Aula com o Prof. Eduardo Tanaka, especialista em Direito Previdenciário, Professor de Direito Administrativo e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.Ne.. A sociedade de economia mista é uma empresa na qual a estrutura societária é igual a sociedade anônima. Entretanto, as ações da companhia são compartilhadas entre o mercado e o Estado. A regulação da sua estrutura é feita pelo artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200/1967 que trata sobre a organização da administração.
Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista Gestão Pública
Quadro Comparativo AUTARQUIAS EMPRESAS PÚBLICAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS SOCIEDADES DE ECONOMIA
* Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Licínia Rossi
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Conceito, Características e Exemplos. Uma Sociedade de Economia Mista é uma espécie de empresa estatal, sendo que também há as Empresas Públicas, ambas pessoas jurídicas de Direito Privado que compõem a Administração Pública Indireta. Já tratamos aqui no dicionário direito sobre outros temas como autarquias, empresas públicas.. 3.1 EMPRESAS PÚBLICAS. Conforme Odete Medauar (2014, p. 104), muitos elementos da noção de empresa pública se encontram no inciso II do art. 5º do Decreto Lei nº 200/67:. A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por.
