Estado democrático de direito. Legitimidade. Poder constituinte. Poder político. Resumo em português. Esta dissertação analisa a pertinência do conceito de poder constituinte para compreender os fundamentos de legitimidade de ordens políticas que assumem a forma de estados constitucionais. Ela analisa, primeiro, teorias convencionais do.. 3. Poder Constituinte Derivado. Ao contrário da limitação ou ilimitação do poder constituinte originário, as limitações do poder constituinte reformador ou revisor, como a doutrina chama o poder derivado, são maciçamente aceitas pelos pensadores constitucionais.

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DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROFESSOR: JOÃO CARLOS SCHMITT. Aluna: Solange Aparecida Balen. O PODER CONSTITUINTE. ALUNO: Solange Aparecida Balen. DATA: 30 DE NOVEMBRO DE 1998. O PODER CONSTITUINTE: Poder Constituinte é uma função da soberania nacional. É o poder de constituir e re-construir ou reformular a ordem jurídica estatal.. O conceito de poder constituinte é frequentemente dividido em dois tipos: originário e derivado. O poder constituinte originário é o poder soberano e inicial de criar uma nova Constituição, geralmente exercido no contexto de um novo Estado ou após uma revolução política.